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澳門特別行政區法例 |
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零七年八月十五日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號64/2007。
一、定名：
中文名稱：澳門博彩業青年職工協會（以下簡稱本會）；
葡文名稱：Associação de Empregados Jovens do Sector do Jogo de Macau；
英文名稱：Macao’s Young Gaming Industry Staff Association。
二、性質：民間自願組織之不牟利團體。
三、宗旨：
1. 加強博彩業青年職工之間聯繫與交流，提升相關人員職業操守。
2. 維護博彩業青年職工合理權益，開展有益於青年職工身心健康的活動。
四、會址：澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心21樓2103室。如經理事會同意，可遷往澳門其他地方。
五、會員：
1. 凡年齡不超過45歲的博彩業員工，經理事會批准後，可成為本會會員。
2. 會員應自覺維護本會聲譽。
3. 會員有繳交會費的義務及退出本會的權利。
4. 會員的其他權利及義務由內部規章規範。
六、會員大會：是本會最高權力組織，可修訂本章程，選舉領導架構成員，審議理事會工作報告、財務報告，就會務方針、重大事情進行決策。
七、領導架構：
1. 會長及副會長：設會長一名，對外代表本會，召集及主持會員大會，給理事會提供指導意見。設副會長（有需要時可設常務副會長）若干名，協助會長工作。
2. 理事會：是會員大會閉會期間最高執行組織，可制定各種內部規章。理事會由一名理事長、若干名副理事長、一名秘書長、一名財務長及若干名理事（有需要時可設常務理事）組成。理事會還可設立不同專責部門。不論理事會或常務理事會，成員總數均為單數。理事長主持理事會（及常務理事會）會議。
3. 監事會：執行會員大會所賦予的職權。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，成員總數為單數。理事會與監事會成員不得兼任。
會長、副會長、理事會及監事會成員任期為三年，可連任。
八、簽名方式：由會長及理事長共同決定代表本會的有效簽名方式。
九、經費來源：會員會費及各種合法資助、捐贈。
十、會員大會每年舉行一次，經內部規章可確定召開會員特別大會的程序。
十一、本會可設立各種名譽性質職位。
十二、本章程解釋權屬理事會。
十三、本章程未規定之條文，依澳門特別行政區現行《民法典》辦理。
二零零七年八月十五日於第一公證署
公證員 馮瑞國
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零七年八月十五日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號63/2007。
一、定名：
中文名稱：澳門博彩業青年管理人員協會（以下簡稱本會）；
葡文名稱：Associação de Gerentes Jovens do Sector do Jogo de Macau；
英文名稱：Macao’s Young Gaming Industry Management Association。
二、性質：民間自願組織之不牟利團體。
三、宗旨：
1. 加強博彩業青年管理人員之間聯繫與交流，提升相關人員的管理能力與專業水平。
2. 維護會員合理權益，開展有益於會員身心健康的活動。
四、會址：澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心21樓2103室。如經理事會同意，可遷往澳門其他地方。
五、會員：
1. 凡年齡不超過45歲的博彩業管理人員，經理事會批准後，可成為本會會員。
2. 會員應自覺維護本會聲譽。
3. 會員有繳交會費的義務及退出本會的權利。
4. 會員的其他權利及義務由內部規章規範。
六、會員大會：是本會最高權力組織，可修訂本章程，選舉領導架構成員，審議理事會工作報告、財務報告，就會務方針、重大事情進行決策。
七、領導架構：
1. 會長及副會長：設會長一名，對外代表本會，召集及主持會員大會，給理事會提供指導意見。設副會長（有需要時可設常務副會長）若干名，協助會長工作。
2. 理事會：是會員大會閉會期間最高執行組織，可制定各種內部規章。理事會由一名理事長、若干名副理事長、一名秘書長、一名財務長及若干名理事（有需要時可設常務理事）組成。理事會還可設立不同專責部門。不論理事會或常務理事會，成員總數均為單數。理事長主持理事會（及常務理事會）會議。
3. 監事會：執行會員大會所賦予的職權。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，成員總數為單數。理事會與監事會成員不得兼任。
會長、副會長、理事會及監事會成員任期為三年，可連任。
八、簽名方式：由會長及理事長共同決定代表本會的有效簽名方式。
九、經費來源：會員會費及各種合法資助、捐贈。
十、會員大會每年舉行一次，經內部規章可確定召開會員特別大會的程序。
十一、本會可設立各種名譽性質職位。
十二、本章程解釋權屬理事會。
十三、本章程未規定之條文，依澳門特別行政區現行《民法典》辦理。
二零零七年八月十五日於第一公證署
公證員 馮瑞國
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零七年八月十三日，存檔於本署之2007/ASS/M2檔案組內，編號為104號，有關條文內容如下：
第一條——本會名稱：
中文名為：澳門福建霞店鄉親會；
葡文名為：Associação dos Conterrâneos da Fokkin Ha Tim de Macau；
英文名為：Fokkin Ha Tim Compatriot Association of Macao，以下簡稱為“本會”，是一個非牟利的私法團體。
第二條——宗旨：本會宗旨為：擁護“一國兩制”、愛國愛澳、積極參與社會事務活動，團結包括鄉親在內所有曾經在福建省南安市水頭鎮霞店村就學、工作、經商、居住過並對霞店有感情的人士，促進澳門、霞店兩地在工商業、教育、文化和體育等方面的交流與合作，為兩地的經濟繁榮作出貢獻。
第三條——會址：本會會址設於澳門黑沙環新街313號金海山花園第一座17樓A，會址可透過理事會決議更改遷往澳門任何地方，及設立分區辦事處。
第四條——“霞店”所在地為：中國福建省南安市水頭鎮。
第五條——存續期：本會自成立之日起是一永久性的機構。
第六條——凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之鄉親均可成為會員。
第七條——本會會員分為創會會員、會員：
1、創會會員：參與創立本會的會員，若去世由其子女繼承；
2、會員：會員入會申請須經理事會審批。
第八條——本會創會會員及會員有權參加會員大會；有選舉權及被選舉權；參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利；有權對本會的會務提出批評和建議；會員有退會的自由，但應向理事會提出書面申請。
第九條——本會創會會員及會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議；積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展及促進會員間之互助合作；按時繳納會費及其他應付之費用；不得作出任何有損害本會聲譽之行為。
第十條——本會的組織架構為：
一、會員大會；
二、理事會；
三、監事會。
第十一條——會員大會：
一、本會的最高權利機構是會員大會。設有會長一名，副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作，若會長出缺或因故不能執行職務，由其中一名副會長暫代其職務。
二、其職權為：修改本會章程及內部規章；制定本會的活動方針；審理理監事會之年度工作報告與提案。
三、會員大會每年召開一次平常會議，由會長或副會長召開。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求，亦得召開特別會議。會長及副會長每屆任期三年。
第十二條——理事會：
一、理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名，副理事長若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
二、理事會可下設若干個工作機構，以便執行理事會決議及處理本會日常會務；工作機構領導及其他成員由任一名理事提名，獲理事會通過後以理事會名義予以任命。
三、其職權為：執行會員大會之決議及一切會務；主持及處理各項會務工作；直接向會員大會負責，及向其提交工作（會務）報告，及接受監事會對工作之查核。
第十三條——監事會：
一、監事會由大會選出。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
二、其職權為：監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；監督各項會務工作之進展，就其監察活動編制年度報告；稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對；審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。
第十四條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源：一是會員交納會費；二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金；三是具體活動籌辦單位的籌款。
第十五條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改，須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。
第十六條——本會章程之解釋權屬會員大會；本會章程由會員大會通過之日起生效，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。
第十七條——本章程所未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
第十八條——文件的簽署：簽署任何對外有法律效力及約束性的文件、合同，必須由會長、理事長、常務理事長其中一人獨立簽署方為有效，但開具支票及本會銀行戶口之運作時，具體方式須由理事會決定之，並繕載會議錄。
第十九條——本會創會會員為黃清春、黃檔樑、黃升溪、黃種賀、黃天松，其中黃清春、黃檔樑為創會會長。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos treze de Agosto de dois mil e sete. — O Ajudante, Filipe Maria Rodrigues Mendes.
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde oito de Agosto de dois mil e sete, no Maço número dois mil e sete barra ASS barra M dois, sob o número cento e três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
O clube desportivo e recreativo «Clube de Futebol de Macau – Brasil», (CFMB), em inglês «Brazilian Macau Football Club», é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, constituído por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data desta escritura.
O clube tem a sua sede em Macau na Rotunda Padre Tomás Pereira, n.º 86, 10.º andar «Q» do Edifício Hoi Van Garden — Hoi Tou Kok, Taipa.
Os fins do clube são:
a) a promoção de actividades formativas, culturais, desportivas e recreativas para os sócios;
b) a impressão, edição e publicação de quaisquer jornais, livros ou panfletos que o clube julgue úteis para a prossecução dos seus objectivos;
c) o estabelecimento de relações com outras organizações e/ou instituições com vista ao intercâmbio e conhecimentos;
d) a prestação de quaisquer serviços comunitários e o desenvolvimento de projectos sociais no âmbito das suas actividades; e
e) ser intermediário de agentes desportivos no âmbito de contratação ou transferência de quaisquer jogadores com os regulamentos vigentes.
Um. Podem ser sócios do clube todas as pessoas que preencham os requisitos estatutariamente exigíveis desde que sejam aceite pela direcção.
Em caso de recusa de admissão, os interessados poderão recorrer à Assembleia Geral a fim de analisarem o pedido.
Dois. Os sócios podem ser ordinários ou honorários:
a) são sócios ordinários os que pagam uma jóia inicial e uma quota mensal, nos termos que vierem a ser definidos e aprovados pela direcção; e
b) são sócios honorários as personalidades que a Assembleia Geral, sob proposta da direcção, entenda dever distinguir com este título em virtude de serviços relevantes prestados ao clube.
São direitos dos sócios:
a) elegerem e serem eleitos para qualquer cargo do clube;
b) participarem na Assembleia Geral;
c) requererem a convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Geral;
d) gozarem de todos os benefícios concedidos pelo Clube; e
e) proporem novos sócios.
São deveres dos sócios:
a) cumprirem os estatutos do clube, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) pagarem pontualmente a quota mensal. Os sócios ficam sujeitos a penalizações caso não efectuarem o pagamento da sua quotização no período superior a três meses;
c) contribuírem, com todos os meios ao seu alcance para a promoção e prestígio do Clube;
d) comparecerem as reuniões da Assembleia Geral;
e) participarem nas actividades organizadas pelo Clube; e
f) aceitarem, salvo por motivos devidamente legítimos, os cargos para que forem eleitos.
Aos sócios que infringirem os estatutos e regulamentos ou praticarem actos que desprestigiem o clube, são aplicadas, de acordo com a deliberação da direcção as seguintes penalidades:
a) advertência verbal;
b) suspensão dos direitos por três, seis ou doze meses; e
c) expulsão.
Será ainda expulso do Clube o sócio que fizer apreciação verbal ou escrita, por forma incorreta ou injuriosa dos actos praticados pelos dirigentes.
O sócio que pretender deixar fazer parte do clube, deverá comunicar por escrito à Direcção e liquidar a sua quotização até à data dessa comunicação.
O sócio excluído, nos termos da alínea b) do artigo sexto, poderá ser readmitido desde que solicite à Direcção e pague as quotas em dívida.
Um. São órgãos do clube:
a) a Direcção Geral;
b) a Direcção; e
c) o Conselho Fiscal.
Dois. Os membros dos órgãos do Clube são eleitos em Assembleia Geral, tendo o respectivo mandato a duração de dois anos, sendo permitida a sua reeleição.
Artigo décimo primeiro
As eleições são realizadas por escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos.
A Assembleia Geral é constituída por todos os membros que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
Compete à Assembleia Geral:
a) orientar e definir as linhas gerais das actividades do Clube;
b) deliberar sobre todas as matérias não compeendidas nas competências legais ou estatutárias de outros órgãos;
c) aprovar a alteração dos estatutos do Clube;
d) aprovar o balanço, relatório e contas anuais;
e) eleger e destituir a sua mesa, a direcção e o conselho fiscal; e
f) deliberar sobre a extinção do Clube.
Um. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano.
Dois. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente:
a) por convocação do seu presidente;
b) a requerimento da direcção ou do conselho fiscal; e
c) a requerimento de um número não inferior a um terço dos membros.
Um. A Assembleia Geral funciona à hora marcada na convocatória, com a maioria dos membros ou, decorridos trinta minutos com qualquer número de membros presentes.
Dois. Se a Assembleia Geral tiver sido convocada a pedido dos membros e não for possível reunir a maioria referida na primeira parte do número anterior, é sempre necessária a presença de um número igual ou superior ao número de membros que subscreveu aquele convocatória.
Salvo disposto no artigo seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes.
Um. As deliberações sobre as alterações aos presentes estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de membros presentes na Assembleia.
Dois. A deliberação sobre a dissolução do clube exige o voto favorável de três quartos do número total de membros.
As reuniões da Assembleia Geral são presididas pela mesa da Assembleia, constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.
A Direcção é constituída por onze membros, um presidente, um vice-presidente, dois secretários, um tesoureiro e seis vogais.
Compete à Direcção:
a) dirigir, administrar e manter as actividades do Clube, de acordo com as orientações da Assembleia Geral;
b) admitir, exonerar e suspender os sócios;
c) elaborar o relatório anual e as contas referentes ao mesmo;
d) constituir mandatários do Clube;
e) fixar o montante da jóia inicial e da quota mensal; e
f) exercer quaisquer outras atribuições que não estejam atribuídas por lei ou pelos presentes estatutos, aos outros órgãos sociais.
Um. O Clube será representado em juízo ou fora dele, pelo presidente da direcção;
Dois. O presidente será substituído pelo vice-presidente caso esteja ausente ou impedido de tomar as suas funções e o vice-presidente por sua vez será substituído pelo membro da direcção nomeado para o efeito, caso se verificarem as mesmas situações acima referidas.
O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, por um secretário e por um vogal.
Compete ao Conselho Fiscal:
a) fiscalizar todos os actos administrativos da direcção;
b) examinar e dar parecer sobre o relatório e as contas do Clube;
c) exercer quaisquer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas; e
d) examinar com regularidade as contas e escrituras dos livros da tesouraria.
Constituem receitas do Clube todos os rendimentos que qualquer título lhe seja atribuído ou a que venha a ter direito, designadamente, jóias, subsídios e donativos.
As despesas do Clube serão baseadas nos lucros obtidos.
Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos em Assembleia Geral.
Sem prévia autorização da direcção, é expressamente proibido aos sócios procederem à angariação de donativos para o clube.
O Clube usará o distintivo que consta do desenho em anexo.
Enquanto não for eleita a direcção do clube, uma comissão directiva composta pelos membros fundadores, funcionará com a competência idêntica à do órgão eleito.
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos nove de Julho de dois mil e sete. — A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang.
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零七年八月十三日起，存放於本署之“2007年社團及財團儲存文件檔案”第1/2007/ASS檔案組第32號，有關條文內容載於附件。
本會名稱為『澳門項目管理協會』。英文名稱“Macau Project Management Association”。
本會是由從事項目管理專業人士自願所設立的非以營利為目的社會團體。並經過政府社團登記管理機關核准註冊登記，具有法人資格的非營利性專業社會團體。
本會為澳門項目管理人員提供一個溝通平臺，以建立本澳及國際管理人員的溝通橋樑。通過增加相互聯繫及組織活動，冀使本澳管理者有更穩健實力，接軌國際。
本會會址位於澳門圓臺街75號中紡工業大廈第一期七樓B座。
一、申請成為本會會員之必要條件：
a）擁護本會之章程；及
b）從事項目管理或修讀相關項目管理課程的人士。
二、該申請須經理事會審批及決定。
三、本會之會員擁有由理事會發出的會員證。
一、本會會員分為榮譽會員及普通會員。
二、榮譽會員是指社會知名的專業人士或對本會有突出貢獻的人士。
三、普通會員是指上款以外但符合第六條第一款規定的其餘人士。
一、本會會員擁有以下權利：
a）在會員大會表決，以及有選舉權和被選舉權；
b）參加本會組織的活動；
c）對本會工作有批評、建議、監督權；
d）獲得本會提供服務的優先權；
e）會員合法權益受到侵害時，有權要求本會幫助；
f）自由申請退會。
二、榮譽會員不得出任本會各組織機關之成員。
一、本會會員有以下之義務：
a）遵守本會章程及執行一切決議事項；
b）維護本會的合法權益；
c）協助推動本會之發展及促進本會會員間之合作；
d）按規定交納會費。
二、榮譽會員豁免履行上款c）項及d）項之義務。
凡會員擬退出本會者，應書面通知理事會，並向其交回會員證。會員如果不交納會費一年或以上，亦視為自動退會。
一、會員有下列任一情況者，經理事會通過後即被開除會員會籍：
a）違反本會章程之規定，且作出嚴重損害本會聲譽及利益之行為者；
b）個人會員違反國家有關法律、法規，被剝奪公民權利或受到其他嚴厲制裁者。
二、被開除會籍之會員須繳清尚欠本會之款項。
本會組織機關包括：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
一、會員大會為本會最高權力機構。
二、會員大會由其選出的一名主席、一名副主席及一名秘書所組成的主席團主持，任期三年，可連選連任。
三、擔任主席團主席及副主席必須具備的條件：
a）堅持澳門特區政府的路線、方針、政策；
b）在本會業務領域內有較大影響；
c）最高任職年齡不超過70周歲；
d）身體健康，能堅持正常工作；
e）未受過剝奪政治權利的刑事處罰；及
f）具有完全民事行為能力。
四、主席團主席的權限：
a）主持會員大會；
b）檢查會員大會和理事會決議的落實情況。
五、副主席協助主席履行其權限，及當主席因故不能視事或缺勤時，由副主席履行上款之權限，直至選舉新的主席為止。
六、秘書負責撰寫會議記錄。
七、倘主席團成員任期屆至，在未甄選新一屆主席團成員前，由現任主席團成員繼續出任主席團之工作。
會員大會的權限為：
a）制定和修改章程；
b）選舉和罷免本會各機關成員；
c）於末期大會聽取理事會的工作報告和財務報告；
d）於末期大會聽取本會活動計劃和年度預算；
e）制訂本會發展策略；
f）決定其他重大事宜；
g）解散本會。
一、會員大會通常每年舉行一次，由理事會召集。
二、不少於總數五分之一之會員以正當目的提出要求時，亦得召開大會。
三、倘理事會應召集大會而不召集，任何會員均可召集。
四、會員大會之召集，至少應於會議召開前八天以郵寄、傳真或電郵方式通知各會員。召集書內須載明會議日期、時刻、地點及議程。
一、屬首次召集之會員大會會議，出席會員須足二分之一以上，會員大會方可進行決議。
二、如果第一次召集之出席會員不足二分之一以上，則於該次召集所定時間逾一小時後進行會議，視為第二次召集。此時，只要有會員出席，會員大會即可進行決議。
三、會員大會之表決，採取每位會員一票的投票方式決定，不出席之會員視作棄權論。除法律或章程另有規定外，任何決議取決於出席會員的絕對多數票。
一、理事會為本會的行政管理組織。
二、理事會成員必須為單數，經會員大會選出下列三至十五名成員組成：
a）理事會主席一人；
b）理事會副主席一至三人；
c）秘書長一人；
d）理事數人。
三、理事會主席、副主席及秘書長由理事會成員間相互選出。
四、出任理事會成員之人必須符合第十二條第三款之規定。理事會其中四分之三之成員須符合以下任一條件：
a）本會之創會會員；
b）從事項目管理的專業人士。
五、理事會成員任期為三年，可連選連任。
六、第十二條第七款之規定，經適當配合適用於理事會之成員。
理事會權限為：
a）執行會員大會的決議；
b）籌備召開會員大會；
c）聘請名譽主席、名譽副主席、名譽顧問；
d）向會員大會報告工作和財務狀況；
e）決定會員的加入及除名；
f）決定設立辦事機構、分支機構和代表機構及指派各機構之負責人；
g）制定內部管理制度；
h）根據工作或聯誼之需要或為著充分發揮理事作用之目的，可設立若干專責委員或專責小組，以聯絡情誼、交流資訊、研究問題、協調事項及提出建議。
i）行使法例或章程沒有賦予其他機關之其他權力。
一、理事會每一年召開一次至兩次平常會議，由理事會主席召集。理事會主席認為必要時或經多數理事提出請求時，則召開特別理事會議。
二、理事會須有二分之一以上成員出席方能進行會議，其決議須經出席成員二分之一以上的贊成票方能通過。
三、倘票數相同，理事會主席有權再投一票。
本會在簽署任何對外產生法律效力及約束性的文件或合同時，必須由理事會主席連同一位理事的聯署簽名方為有效。但開具支票及本會銀行戶口之運作時，具體方式由理事會決定，或由理事會授權給予第三者負責。
理事會主席的權限為：
a）對外及在法庭內代表本會；
b）領導理事會的工作；
c）召集及主持理事會會議。
理事會副主席的權限為：
a）協助理事會主席管理本會事務；
b）在理事會主席缺席或因事暫時缺席時，代行理事會主席一職。
秘書長的權限為：
a）組織本會年度工作計劃；
b）協調各倘有之辦事機構、分支機構和代表機構之工作；
c）提名各倘有之辦事機構、分支機構和代表機構主要負責人，交理事會決定；
d）決定辦事機構、代表機構和代表機構專職工作人員的聘用；
e）處理理事會其他日常事務。
一、監事會為本會的監察機關，由三名成員組成。
二、監事會成員不得代表本會發表意見。
一、監事會由下列成員組成：
a）監事會主席一名；
b）監事兩名。
二、監事會各成員的任期為三年，並得以連任。
三、監事會主席由監事會成員間相互選出。
四、第十二條第三款及第七款之規定，經適當配合適用於監事會之成員。
監事會的權限為：
a）監督會員遵守本會章程和倘有之內部守則；
b）審查本會帳目，核對本會財產；
c）監督理事會的工作，並向會員大會報告；
d）就其監察活動編制年度報告。
一、監事會每年召開平常會議一次，由監事會主席召集。監事會主席認為必要時或多數成員提出請求時，則召開特別會議。
二、監事會會議須有過半數成員及監事會主席出席時，方可進行議決。會議之任何決議，須有出席者多數贊成方得通過。如表決時票數相等，則監事會主席有權再投票。
一、本會經費來源：
a）會費；
b）會員或非會員之捐贈；
c）政府或其他機構資助；
d）其他合法收入。
二、本會經費除用作支付本會專職工作人員的工資保險及福利待遇、日常營運開支、舉辦活動外，必須用於本章程規定的目標，不得在會員中分配。
一、會費的額度和交納方法由理事會規定；
二、本會對於已繳交的會費及捐款在任何情況下均不退還。
本會須設置財務開支簿，每年一次由理事會根據上述帳簿作成報告呈交會員大會。
本會解散後，財產歸屬按會員的決議處理。
本會章程之解釋權歸理事會。
一、修改本會章程需在會員大會中進行。
二、本會章程之任何修改，必須得到出席會員之四分之三票數贊同方可通過。
大會主席團、理事會及監事會成員之罷免，必須得到出席會員之四分之三票數贊同方可通過。
一、本會按法律之規定消滅。
二、會員大會有關解散本會之決議，必須由理事會提出動議，得到全體具投票權之會員中四分之三之贊成票通過。
本會註冊後一年內，須舉行會員大會，選出大會各組織的據位人。期間，本會的管理和財務工作由創會會員負責或由創會會員授權委託他人負責。
二零零七年八月十三日於海島公證署
二等助理員 束承玫Chok Seng Mui
為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零七年八月十三日起，存放於本署之“2007年社團及財團儲存文件檔案”第1/2007/ASS檔案組第33號，有關條文內容載於附件。
第一條——名稱：本會定名中文為“澳門藝雯曲苑”，簡稱“藝雯曲苑”；
葡文為“Associação de Ópera Chinesa Ngai Man de Macau”，簡稱“AOCNM”，以中文名稱為實。
第二條——會址：澳門雅廉訪大馬路二號錦榮大廈M座地下。
第三條——宗旨：本會屬非牟利團體，為聯絡粵曲愛好人士，利用業餘時間推動粵劇藝術文化。
第一條——資格：凡熱愛曲藝及認同本會宗旨者均可申請入會。
第二條——權益：1）享有選舉權及被選舉權。
2）享有本會一切舉辦活動之權利。
第三條——義務：1）遵守本會會章及決議，維護本會名譽及合法權益。
2）積極參加本會舉辦之各項活動。
3）繳交會費。
第一條——會員大會為本會之最高權力機構，設有會長一名，副會長二名，秘書和財務各一名，其職權如下：
1）批准及修改本會會章。
2）決定及檢討本會一切會務。
3）推選理事會及監事會之成員。
4）領導及協調理監事會處理本會一 切工作。
第二條——理事會為本會會務執行機構，由會員大會選出，不少於三人，其中包括理事長及副理事長各一人，其餘為理事，職權如下：
1）執行大會所有決議，規劃本會各 項活動。
2）監察會務管理及按時提交工作報告。
3）負責本會日常會務，制定會章。
第三條——監事會為本會監察機構，至少三人，職權如下：
1）監督理事會執行會員大會決議。
2）審查本會賬目，核對本會財產。
第四條——會員代表大會每年召開一次，理事會及監事會均由會員大會選出，為單數成員組成，其中一人為主席，任期二年。
第五條——本會為推廣會務得聘社會賢達擔任本會名譽會長與名譽顧問及聘請曲藝界賢達為本會藝術顧問。
二零零七年八月十三日於海島公證署
二等助理員 束承玫Chok Seng Mui
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零零七年八月十五日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號65/2007。
（一）監事會由一位主席、一位秘書 及一位監事組成。任期三年，可連選連任。
（二）不變。
（三）不變。
二零零七年八月十五日於第一公證署
公證員 馮瑞國
二零零七年三月三十日
本賬目反應了公司，WATERLEAU MACAU LIMITADA 在二零零六年度的經營業務，包括了路環污水處理廠運行及維護保養專營業務、跨境工業區污水處理廠設計/建設/運行維護專案、和路環污水處理廠二期擴建設計/建設項目。
本公司在二零零七年度，將完成跨境工業區污水處理廠的設計和建設，並投入運行；繼續進行路環污水處理廠二期擴建工程的建設；進一步改善路環污水處理廠現有設施，保證運行效果。
本年度經本公司行政管理機關會議通過及確認之營業結果為稅前淨利MOP346,739.32，減除法定儲備後保留盈餘為MOP334,239.32。
本公司會不斷努力，持續為澳門特別行政區提供專業和優質的環保技術服務。
WATERLEAU MACAU LIMITADA
行政管理機關代表
（簽名見原文）
二零零七年三月三十日
致：WATERLEAU MACAU LIMITADA全體股東
（於澳門註冊成立之有限公司）
本核數師已按照澳門特別行政區行政長官所核准之核數準則及由經濟財政司司長所核准之核數實務準則完成審核WATERLEAU MACAU LIMITADA由二零零六年二月九日（公司開業日）至十二月三十一日止年度之賬目，並已於二零零七年三月三十日就該份賬目發表了無保留意見的核數師報告書。
本核數師已將隨附的賬目摘要與上述經審核的賬目作一比較。編製賬目摘要為 貴公司管理層的責任。
本核數師認為，隨附的賬目摘要與上述經審核的賬目相符。
為更全面了解 貴公司的財務狀況及經營業績，隨附的賬目摘要應與經審核的賬目一併參閱。
梁鳳鳴註冊核數師
二零零七年三月三十日於澳門
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